TCE aplica multa a Prefeito Emanuel Faustino

  • 30
  • set
  • 2014

Primeira Câmara do TCE aplicou uma multa no valor de R$ 6 mil ao prefeito do município de Serra de São Bento (RN), Emanuel Faustino da Silva, pelas irregularidades na realização do Pregão Presencial com Registro de Preço nº 008/2013 deflagrado pela Prefeitura. A licitação tinha por objeto a aquisição de pneus novos e câmaras de ar no valor de R$ 328.462,40 para uso pela frota do município. O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Jales.

Ao analisar a matéria, o corpo instrutivo do TCE observou que não constava no Sistema Integrado de Auditoria Informatizada – SIAI – informações quanto a frota do município. Fato semelhante foi analisado no edital de licitação que não especificava em quais veículos seriam utilizados os pneus novos. Ainda pesava contra o município a ausência de norma regulamentadora do Sistema de Registro de Preço. Em razão disso, sugeriu a irregularidade da matéria, com aplicação de multa ao gestor responsável.

Diante da iminência de dano ao erário, a Primeira Câmara já havia concedido cautelar para que fosse suspenso o efeito legal da Ata de Registro de Preço decorrente do Pregão, até análise definitiva da matéria.

A Cautelar fixou prazo de 05 dias para que a prefeitura apresentasse a documentação relativa à fase interna do Pregão, incluindo a execução da despesa pública porventura existente. E, por fim, intimou a empresa vencedora do certame ASL PNEUS–ME “quanto ao teor da presente decisão, como medida que visa resguardar maior efetividade ao provimento acautelatório”.

Citado, o prefeito Emanuel Faustino da Silva alegou que procedeu com o cancelamento do processo licitatório, não sendo ocasionado qualquer dano ao erário; que não existiu a entrega de qualquer bem ao Município; que, em gestões anteriores, sempre se realizaram compras na modalidade Registro de Preços.

Em sua analise conclusiva a Diretoria de Administração Municipal- DAM, entendeu que foram sanadas, pelo responsável, as irregularidades apontadas, remanescendo somente a falha relativa à liquidação de despesa anterior à emissão da nota fiscal. A DAM sugeriu a aprovação das contas com ressalva, em virtude da permanência de impropriedade de natureza formal, não lesiva ao erário. O entendimento foi corroborado pelo Ministério Público de Contas.

No voto, o conselheiro Gilberto Jales, entendeu que outros fatos subsistentes conduzem a entendimentos diversos e explica que, após a medida cautelar, o Prefeito Municipal emitiu ato administrativo veiculado no Diário Oficial dos Municípios do Estado, de 12/03/2014, em que determinou o “cancelamento” do Pregão nº 008/2013. No ato, o prefeito de Serra de São Bento alega “que nenhum ato de Empenho ou Aquisição foi efetuado, tendo apenas sido Efetuado o Pregão com a confecção da ata”.

Entretanto, foi verificado que a documentação apresentada pelo gestor, ao contrário do que disse na motivação do ato extintivo, atesta que em dezembro de 2013 foram executadas duas despesas com base na Ata de Registro de Preço em questão. Ou seja, foram adquiridos pneus, câmaras de ar e protetor para veículos da Secretaria Municipal de Educação, sendo realizado o pagamento de R$ 2.630,00 e R$ 920,00.

“Firmada essa premissa, forçoso concluir que se houve produção de efeitos financeiros, não há como se entender que o ato de ‘cancelamento’ da licitação prejudicou o exercício da fiscalização no presente processo”, disse o relator. Ainda de acordo com o relator, permaneceu a irregularidade caracterizada pela realização de licitação por sistema de registro de preço sem autorização normativa, impõe-se a aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00.

No entendimento de Gilberto Jales, verificou-se que, na prestação de contas do 4º bimestre de 2013, não foi informado qualquer dado sobre os veículos pertencentes àquele município. Mas a Prefeitura Municipal apresentou uma lista com 21 veículos, em que expressamente declara lhes pertencerem, até para legitimar os quantitativos indicados no edital da licitação.

Por outro lado, em consulta ao SIAI, verifica-se que a gestão somente se preocupou em atualizar a relação dos veículos na prestação de contas do 3º bimestre deste exercício de 2014. Observa-se que a prestação de contas do 5º bimestre de 2013 somente dá conta da existência de seis veículos, sendo estes sucessivamente informados nas prestações de contas do 5º e do 6º bimestres de 2013, bem como do 1º e 2º bimestres de 2014.

“Nesta esteira, a considerar que a irregularidade perdurou pelo menos desde a prestação de contas do 4º bimestre de 2013 até o 3º bimestre de 2014, persistindo mesmo depois de apontada a sonegação de informações na decisão cautelar emitida por este Tribunal de Contas, entendo subsistirem razões suficientes para fixação da multa em R$ 2.500,00.”

O gestor também sofreu multa no valor de R$ 1.000,00, em razão da realização do pagamento das despesas antes da sua liquidação.

O relator determinou ainda que a Diretoria de Administração Municipal – DAM, do TCE, instaure procedimento fiscalizatório autônomo, para examinar a legalidade e legitimidade das demais licitações, em curso ou já realizadas pela Prefeitura Municipal, com a adoção do sistema de registro de preço, nos exercícios de 2013 e 2014.

TCE-RN

O resultado de 2010 e as projeções para 2014

  • 29
  • set
  • 2014

Faltando pouco menos de uma semana para as eleições 2014, cabe relembrar como era o cenário político de Serra de São Bento há 4 anos atrás. Veja e entenda:

GOVERNADOR

IBERÊ 1.715 ( Candidato da situação)

ROSALBA  1.551 ICandidata da oposição)

DEPUTADO

TOMBA 346 (Candidato do ex-vereador Ildemar Crisanto)

ZÉ DIAS 456 (Candidato do ex-prefeito Ricardo Araujo)

CLAUDIO PORPINO 106 (Candidato de Nironaldo e Conceição)

GUSTAVO FERNANDES 1260 (Candidato do ex-prefeito Chico de Erasmo)

GESANE MARINHO 622 (Candidato dos então vereadores Zé Bento e Vandervaldo)

SENADOR

Wilma 2.144

Garibaldi 2.547

José Agripino 2.942

Em 2014, como ficará esse quadro? Domingo, dia 5 a gente compara.

 


IBOPE aponta vitória de Henrique no primeiro turno e empate num possível segundo turno

  • 29
  • set
  • 2014

O IBOPE divulgou nesta segunda (29) a sua terceira pesquisa de intenção de voto para o governo e o senado do Rio Grande do Norte.

Na pesquisa o candidato Henrique Alves aparece em primeiro lugar com 38 pontos e Robinson Faria com 31 pontos, o que configura chances reais de uma possível vitória ainda no primeiro turno.

Nas projeções para o segundo turno a disputa se dá com Henrique Alves com 40 pontos e Robinson Faria com 40 pontos, num empate técnico.

A pesquisa para o senado aponta um empate entre Fátima Bezerra e Vilma de Faria com 35 cada uma.

A margem de erro é de 3 pontos para mais e para menos.

Prefeito e vereadores também realizaram movimentação política

  • 29
  • set
  • 2014

O prefeito Emanuel Faustino e sua base aliada também realizou mobilização em prol de sua chapa para as eleições de 2014. Uma carreata saiu do sítio Panelas até a sede da cidade onde culminou com um comício.

Pelo facebook o prefeito agradeceu a todos os vereadores, vice-prefeito e lideranças políticas que fizeram a festa vermelha.

Ex prefeito faz festa para Ezequiel Ferreira

  • 29
  • set
  • 2014
O Ex-prefeito Chico de Erasmo realizou ontem (28) uma passeata que ficou marcada na historia política do município, o povo caminhou pelas principais ruas da cidade com animação do paredão do Hulk um dos maiores do RN.
 
Ao lado do ex prefeito de Chico de Erasmo, o deputado Ezequiel Ferreira disse “Estou muito feliz Chico com essa multidão presente na passeata um verdadeiro show da nação bacurau”.
 
O evento contou com a presença dos vereadores João Paulino, Ditinha, Gugu e Mersinho Sanfoneiro e lideranças municipais.
 
FONTE- ERINILSON CUNHA

Pesquisa IBOPE para governo e senado será divulgada segunda

  • 25
  • set
  • 2014

Mediante contratação da Inter TV Cabugi, o Ibope registrou hoje (24) junto ao TRE/RN, sob o protocolo RN-00036/2014, pesquisa para ouvir 812 eleitores. O resultado será divulgado na segunda-feira (29), no RN TV 2ª edição. O trabalho de coleta de dados sobre o governo e Senado custou R$ 50.327,76.

Henrique ganha de Robinson no primeiro e no segundo turno, diz pesquisa

  • 23
  • set
  • 2014

A Certus publicou nesta terça-feira(23) mais uma pesquisa de opinião com todos os cenários para o pleito de outubro. A Certus Pesquisa e Consultoria foi as ruas entre 18, 19, 20 e 21 de setembro e, entrevistou 1530 eleitores em todo o RN. A pesquisa foi registrada no TRE(Protocolo RN 00032/2014) e TSE(Protocolo BR 0074/2014) , com margem de erro de 3%(para mais ou para menos), com confiabilidade de 95%, e pesquisou as intenções de voto para Presidente, Governador, Senador, deputado federal e deputado estadual.

Veja os numeros para governador:

O instituto Certus concluiu no domingo (21) as entrevistas com 1.530 eleitores. Com margem de erro de 3,0% para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95%, o trabalho será divulgado hoje (23). As pessoas foram ouvidas 41 municípios potiguares: Grande Natal: Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante, Extremoz e Ceará-Mirim. Oeste: Mossoró, Areia Branca, Apodi, Caraúbas. Alto Oeste: Itaú, Martins, Pau dos Ferros, Umarizal, Patu, Alexandria, Doutor Severiano. Agreste: Nova Cruz, Monte Alegre, Santo Antônio, Goianinha, Canguaretama e Arez. Seridó: Caicó, Currais Novos, Acari, Parelhas, Jardim do Seridó e Serra Negra do Norte. Trairi: Santa Cruz. Mato Grande: João Câmara, Touros, Ielmo Marinho, Jandaía, São Miguel do Gostoso. Vale do Açu: Assu e Macau. Central: Angicos e Lages. Potengi: São Paulo do Potengi e São Tomé.

Chico de Erasmo leva multidão às ruas para receber Henrique Alves

  • 23
  • set
  • 2014

Uma passeata organizada pelo ex-prefeito Chico de Erasmo, arrastou uma multidão pelas ruas do município de Serra de São Bento, na noite desta segunda-feira (23), na noite da da Caravana da Coligação União pela Mudança que ainda passou pelas cidades de Passa e Fica e Nova Cruz.

A candidata ao Senado, Wilma de Faria (PSB) disse que é grata a Chico de Erasmo pela história de dedicação ao seu projeto político. “Chico, se tem uma coisa que eu não sou é ingrata, disse Wilma”

Quem também esteve presente e destacou a importância da eleição de Henrique para o governo e Wilma para o Senado foi o candidato adeputado federal Savio Hackradt

 

Festa bacurau em Serra de São Bento

  • 21
  • set
  • 2014

Depois da passagem de Robinson Faria, agora é a vez do governadorável Henrique Alves subir com sua caravana para Serra de São Bento.

O candidato do PMDB visitará o povo Serra-bentense nesta segunda (22) e trará suas propostas ao lado de Wilma de Faria, Ezequiel e Savio, candidatos apoiados por Chico de Erasmo na cidade.

A movimentação política acontecerá à partir das 17 horas em frente a casa do líder político.

Ex assessor jurídico da Prefeitura ajuiza 13 ações em desfavor do prefeito Emanuel Faustino e outros

  • 15
  • set
  • 2014

O advogado e ex assessor jurídico do município de Serra de São Bento, Jean Carlos Varela Aquino, protocolou 13 ações de cobrança por suposta falta de pagamento de honorários advocatícios em desfavor do Prefeito Emanuel Faustino, dos vereadores Cimar Crisanto, Artur Noronha, Elias Feliciano, da secretária de assistência social, Graça Rodrigues, e de outras pessoas e empresas.

O advogado Jean Carlos Varela afirma que teria advogado para estas pessoas e empresas e que não teria recebido os seus honorários, por isso cobra do prefeito ou dos demais citados, valores que vão de R$2.896,00 a R14.440,00.

No dia 17 de outubro o prefeito Emanuel Faustino deve se fazer presente em oito audiências, de ações diferentes, e no dia 19 de setembro em mais cinco audiências, também diferentes.


Maiores informações podem ser encontradas no site do PROJUDI - Processo judicial digital no site https://projudi.tjrn.jus.br/projudi/publico/buscas/ProcessosParte?publico=true 



Amigos de Chico comemoram o aniversário do ex prefeito

  • 14
  • set
  • 2014

Festa e muita emoção para o ex-prefeito Chico de Erasmo, que comemorou ao lado de seus amigos, familiares e correligionários mais um ano de vida.

Nem a chuva e nem o frio impediu que a população comparecesse na festa que também contou a presença de autoridades civis e eclesiásticas como o deputado Ezequiel Ferreira, o prefeito Pepeu Lisboa, o Padre Mário Gomes, além dos vereadores do bloco oposicionista da cidade.

Muito forró e diversão deram o tom da festa que seguiu durante toda a noite. 

O líder oposicionista agradeceu o carinho do povo e se emocionou durante o tradicional parabéns, ao lado de centenas de pessoas que o homenageraram com uma camiseta com o slogan "Juntos com Chico".

 

 

 

 

Festa para Dora e Chico

  • 13
  • set
  • 2014

Dia de festa pra dois grandes nomes da política Serra-bentense. Apagam as velas com muito sucesso em suas carreiras, a vereadora Dora Rodrigues e o líder da oposição Chico de Erasmo.

O blog deseja muito mais sucesso, e votos de felicidade para a dupla. 

Feliz Aniversário!

Prefeito veta projeto de Mersinho que cria a feira livre em Serra de São Bento

  • 09
  • set
  • 2014

O prefeito Emanuel Faustino vetou o projeto de lei que cria a feira livre em Serra de São Bento, projeto de autoria do vereador Mersinho Sanfoneiro, que observou o veto como algo sem consistência nenhuma.

No documento enviado pelo poder executivo, os argumentos são de que a cidade não possui estrutura física, insuficiência da produção agrícola na cidade,e ainda não teria pessoa suficiente para fiscalização sanitária, e assim poderia haver uma propagação de doenças na população.

Sob chuva Henrique Alves faz grande arrastão em Santo Antonio

  • 08
  • set
  • 2014

Nem mesmo a chuva foi capaz de diminuir a festa dos bacuraus em Santo Antonio que, em clima de alegria e muito entusiasmo, tomaram as ruas da cidade em um grande arrastão. Em pleno feriado da Independência e uma noite de domingo chuvosa, uma onda verde mostrou sua força numa verdadeira manifestação de apoio ao projeto do prefeito Lula Ribeiro que comandou a mobilização e arrastou uma multidão. 

Quem esteve presente na festa foi o líder da oposição Serra-bentense Chico de Erasmo, que reafirmou seu apoio ao candidatos Henrique Alves e Wilma de Faria, que pleiteiam o cargo de governador e senadora respectivamente. De acordo com Chico de Erasmo, nos próximos dias o candidato ao governo e a candidata ao senado realizarão uma movimentação política em Serra de São Bento.

Vereadores excluídos pelos seus candidatos

  • 08
  • set
  • 2014

A vinda de Robinson Faria e Fátima Bezerra a Serra de São Bento revelou uma situação nova dentro da política local, a exclusão dos vereadores Gugu do PT e Cimar Crisanto da manifestação política do último domingo.

Cimar, que apoia Robinson Faria para o governo, não foi citada no palanque e nem convidada foi para o evento, enquanto Gugu e o PT local que apoiam Fátima Bezerra não foram sequer citados pela candidata ao senado.

O mal estar foi sentido não apenas pelos vereadores, mas também pelos correligionários da dupla.

Pegou feio!